Cooperação para o Desenvolvimento

Período

Paradigma Central

Conjunturas Críticas

Lógica da Ajuda

Instrumentos e Atores

Críticas e Limites

1945–1960 Origens

Crescimento via transferência de capital Harrod-Domar; Rostow (take-off)

1944 — Conferência de Bretton Woods: criação do FMI e BIRD

1945 — Fundação da ONU; início da Guerra Fria

1948 — Plano Marshall: reconstrução europeia como modelo

1955 — Conferência de Bandung: emergência do Terceiro Mundo

1957–60 — Descolonização acelerada na África e Ásia

Desenvolvimento = crescimento econômico; crescimento exige capital
Ajuda preenche dois déficits: poupança interna insuficiente e escassez de divisas (two-gap model, Chenery-Strout)
Motivação mista: solidariedade, contenção do comunismo e abertura de mercados

OECE (1948) → OCDE (1961); CAD/OCDE (1961)
Programa Point Four dos EUA (1949)
Ajuda bilateral dominante; projetos de infraestrutura
Meta 0,7% RNB acordada nos anos 60

Plano Marshall não era replicável: Europa tinha capital humano e instituições; países do Sul, não

Crescimento não implica redução de pobreza nem distribuição de renda

Forte componente geopolítica: ajuda como instrumento de alinhamento ideológico

1960–1973 Décadas do Desenvolvimento

Capital + Técnica: desenvolvimento planificado Cooperação técnica e planejamento nacional

1960 — 1ª Década do Desenvolvimento da ONU; criação do BID e Banco Africano

1962–65 — Independência da maioria dos países africanos; novos receptores de APD

1964 — Criação da UNCTAD: países do Sul demandam novo regime de comércio

1971 — Nixon encerra conversibilidade dólar-ouro: colapso de Bretton Woods

Expansão da cooperação técnica: peritos, formação de quadros, assistência ao planejamento
Consolidação e definição formal da APD pelo CAD
Ajuda-projeto: construção de infraestrutura física e social
Estado visto como motor do desenvolvimento

AID/Banco Mundial: principal canal multilateral
PNUD (1965): coordenação da assistência técnica ONU
Expansão bilateral dos países europeus pós-reconstrução
Cooperação técnica absorve parcela crescente da APD

Resultados decepcionantes: crescimento não chegou aos pobres

Cooperação técnica como substituição de capacidades locais, não formação

Ajuda ligada: empresas do doador beneficiam mais do que o receptor

1973–1979 Necessidades Básicas

Redistribuição, pobreza e necessidades básicas BM (McNamara); OIT; Nova Ordem Económica Internacional

1973 — 1º Choque do Petróleo: embargo OPAEP, preço do barril quadruplica

1973–79 — Reciclagem de petrodólares: crédito comercial barato inunda países em desenvolvimento

1974 — Resolução ONU pela Nova Ordem Económica Internacional (NOEI)

1979 — 2º Choque do Petróleo (Revolução Iraniana); início do aperto monetário Volcker

Crítica ao crescimento sem redistribuição; foco em pobreza absoluta
BM sob McNamara (1968–81): expansão massiva de empréstimos; prioridade à agricultura e serviços básicos
Abordagem de necessidades básicas (OIT, 1976): saúde, educação, água, alimentação
Endividamento externo via crédito comercial a taxas variáveis

Ajuda multilateral em forte expansão (BM e bancos regionais)
Apoio à balança de pagamentos ganha importância
Primeiras ONGD de desenvolvimento de porte significativo
Conferência UNCTAD de Nairobi (1976): debate sobre dívida e comércio

Discurso da pobreza coexiste com lógica macroeconômica que gera dívida

Crédito comercial percebido como "mais livre" que APD, mas com riscos ocultos de taxas variáveis

NOEI fracassa: Norte recusa nova arquitetura do comércio internacional

1980–1989 Ajustamento Estrutural

Consenso de Washington: liberalização, privatização, austeridade FMI/BM como gestores da crise

1979–81 — Choque Volcker: taxa de juro americana sobe a ~20% a.a.; custo da dívida explode

1982 — México declara moratória: deflagra a crise da dívida latino-americana

1985 — Plano Baker (EUA): renegociação da dívida condicionada a reformas

1989 — Williamson sistematiza o "Consenso de Washington"; queda do Muro de Berlim

Ajuda-programa substitui ajuda-projeto: condicionalidade macroeconômica (PAE)
FMI e BM impõem disciplina orçamental, liberalização e privatizações
APD como alavanca de reforma estrutural dos Estados receptores
Ajuda financia ajustamento, não desenvolvimento

PAE (Programas de Ajustamento Estrutural): instrumento central
Apoio à balança de pagamentos; créditos ao ajustamento (BM)
Crescimento explosivo das ONGD como alternativa à cooperação estatal
Plano Brady (1989): reestruturação da dívida com desconto

"Década perdida do desenvolvimento": retrocesso nos indicadores sociais na África e América Latina

Condicionalidade viola princípio da soberania e ownership dos países receptores

Custos sociais do ajustamento recaem sobre os mais pobres; UNICEF: "ajustamento com face humana"

1990–2000 Pós-Guerra Fria

Boa governança, condicionalidade política e redução da pobreza Pós-Consenso de Washington; PRSP; HIPC

1989–91 — Colapso da URSS: países ex-comunistas tornam-se novos receptores de APD

1994 — Genocídio no Ruanda: crise da ajuda humanitária e debate sobre intervenção

1996 — Iniciativa HIPC (BM/FMI): primeiro alívio sistemático da dívida dos países pobres

1997 — APD atinge mínimo histórico (43,2 bi USD); crise financeira asiática

1999 — HIPC reforçada; surgem os PRSP; Stiglitz critica abertamente o FMI

Condicionalidade política: democracia, direitos humanos e boa governança como pré-requisitos
Fluxos privados (IDE) superam APD pela 1ª vez; questionamento da relevância da ajuda pública
SWAp: coordenação de doadores por setor, com liderança do governo receptor
PRSP: países definem seus próprios planos de redução da pobreza

HIPC como mecanismo multilateral de alívio da dívida
Crescimento das OSC como interlocutores e implementadores da ajuda
Ajuda humanitária em expansão (Ruanda, Bósnia, Kosovo, Timor)

Cansaço da ajuda (aid fatigue): eficácia questionada por doadores e opinião pública

Meta 0,7% RNB nunca atingida pela maioria; APD cai em termos absolutos e relativos

PRSP criticados como PAE com nova embalagem: conteúdo e condicionalidade semelhantes

2000–2005 Eficácia e Parceria

ODM, ownership, parceria e harmonização Consenso de Monterrey; Declaração de Roma; Pós-11/Set

2000 — Cúpula do Milénio: aprovação dos ODM (8 metas, prazo 2015)

2001 — Atentados de 11 de Setembro: segurança entra na agenda da cooperação

2002 — Conferência de Monterrey: "Consenso de Monterrey" sobre financiamento do desenvolvimento

2003 — Declaração de Roma sobre Harmonização: doadores coordenam procedimentos

ODM como quadro de referência único: metas quantificáveis e prazo definido
Ownership: países receptores devem liderar seus próprios processos
Distribuição por desempenho: ajuda vai para países com "boas políticas"
Ambiguidade pós-11/Set: APD cresce, mas parte vai para objetivos de segurança

Apoio Orçamental Geral: financiamento direto ao orçamento do Estado receptor
SWAp consolidado como instrumento preferido
Ano Internacional do Microcrédito (2005)
Ajuda humanitária: ~10% da APD desde 1999

Desfasamento entre retórica e prática: compromissos de Monterrey raramente cumpridos

Instrumentalização pós-11/Set: APD desviada para objetivos securitários

Ownership formal mas condicionalidade de facto persiste: "quem paga decide"

Conceito de APD inflacionado: custos administrativos, perdão de dívida e refugiados internos contam como ajuda

2005–2015 Novos Atores e Eficácia Plena

Eficácia da cooperação: alinhamento, harmonização e responsabilidade mútua OCDE/CAD; GPEDC; Cooperação Sul-Sul

2005 — Declaração de Paris: cinco princípios de eficácia (ownership, alinhamento, harmonização, gestão por resultados, responsabilidade mútua)

2008 — Agenda de Acra: aprofunda Paris e amplia voz dos países receptores; coincide com a crise financeira global (falência do Lehman Brothers)

2011 — Parceria de Busan: transição de eficácia da ajuda para eficácia do desenvolvimento; criação da GPEDC

2013 — 1ª Reunião de Alto Nível da GPEDC (Cidade do México): monitoramento dos compromissos de Busan

Ownership como princípio operacional com indicadores mensuráveis, não apenas retórico
Cooperação Sul-Sul (CSS) e triangular ganham reconhecimento formal na arquitetura internacional
Novos doadores emergentes (Brasil, China, Índia, África do Sul) desafiam o monopólio do CAD/OCDE
IDE e remessas superam a APD na maioria dos países em desenvolvimento

GPEDC (2011): plataforma multiator com doadores tradicionais, emergentes, sociedade civil e setor privado
IATI (Iniciativa de Transparência Internacional da Ajuda, 2008): padrão aberto para publicação de dados de APD
CSS como instrumento de soft power dos emergentes (Ayllón Pino, 2011)
Blended finance: combinação de fundos públicos e privados para mobilizar investimento

Apenas 1 dos 13 indicadores de Paris atingiu a meta estipulada para 2010 (OCDE, 2011)

CSS invocada como horizontal e não-condicional, mas instrumentalizada pela política exterior dos doadores emergentes (Ayllón Pino, 2011)

Tensão entre aid effectiveness e development effectiveness: quem define os critérios de sucesso?

BRICS e outros emergentes participam da GPEDC sem aderir plenamente às normas do CAD

2015–2030 Agenda 2030

Desenvolvimento sustentável universal: 17 ODS como quadro integrado e indivisível ONU (Resolução 70/1); ODS 17 como eixo de parcerias e meios de implementação

2015 — Agenda 2030: aprovação pelos 193 Estados-membros da ONU dos 17 ODS e 169 metas, com prazo até 2030 (ONU, 2015)

2015 — Agenda de Ação de Adis Abeba: arquitetura de financiamento para o desenvolvimento sustentável

2015 — Acordo de Paris sobre mudanças climáticas: vincula cooperação ambiental à agenda de desenvolvimento (ODS 13)

2020 — Pandemia de COVID-19: aprofunda retrocessos nos ODS 2, 3, 8 e 16; agrava assimetrias Norte-Sul

Universalidade: os 17 ODS aplicam-se a todos os países, superando a dicotomia doador-receptor
Indivisibilidade: ODS concebidos como interdependentes — avanços em um podem implicar retrocesso em outros
Beyond aid: cooperação abrange APD, IDE, remessas, tributação internacional e financiamento climático
ODS 17 como eixo: parcerias multi-ator como condição de implementação dos demais objetivos

Relatório de Desenvolvimento Sustentável (SDG TC): monitoramento anual dos indicadores desde 2015
Revisões Nacionais Voluntárias (VNR): prestação de contas ao Fórum Político de Alto Nível (HLPF/ONU)
GPEDC alinhada à Agenda 2030 após 2015; monitoramento via indicador ODS 17.16
CSS e cooperação triangular como mecanismos centrais para países do Sul Global

Nenhum país da OCDE apresentou correlações exclusivamente positivas entre os ODS no período 2000–2023 (Pereira; D'Agostini; Alonso, 2026)

ODS 2 (fome zero), 8 (trabalho) e 16 (paz e justiça) concentram os maiores retrocessos nos países da OCDE (Pereira; D'Agostini; Alonso, 2026)

Prazo 2030 insuficiente para países em desenvolvimento; heterogeneidade inviabiliza soluções uniformes

ODS 9 (industrialização) foi o principal avanço em 42 dos 49 países analisados, enquanto ODS 6 (saneamento) registrou os maiores retrocessos absolutos (Pereira; D'Agostini; Alonso, 2026)

Referências

AFONSO, Maria Manuela. A Evolução da Cooperação para o Desenvolvimento. In: AFONSO, Maria Manuela; FERNANDES, António José (orgs.). Introdução à Cooperação para o Desenvolvimento. Lisboa: Fórum DC / OIKOS / IMVF, 2005.

AYLLÓN, Bruno. O Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento e seu estudo nas Relações Internacionais: a evolução histórica e as dimensões teóricas. Revista de Economia & Relações Internacionais, São Paulo, v. 5, n. 8, p. 5-23, jan. 2006.

AYLLÓN PINO, Bruno. Agentes transformadores da cooperação para o desenvolvimento: poderes emergentes e cooperação Sul-Sul. Relaciones Internacionales, Madrid, n. 40, p. 97-119, 2011.

OCDE. Declaração de Paris sobre Eficácia da Ajuda. Paris: OCDE, 2005. DOI: 10.1787/9789264098084-en.

OCDE. Agenda de Acra para a Acção. Acra: OCDE/CAD, 2008. Disponível em: https://www.effectivecooperation.org/content/paris-declaration-aid-effectiveness-and-accra-agenda-action.

OCDE. Parceria de Busan para uma Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz. Busan: OCDE, 2011. DOI: 10.1787/54de7baa-en.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 70/1: Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 25 set. 2015.

PEREIRA, Máriam Trierveiler; D'AGOSTINI, Luciano Luiz Manarin; ALONSO, Joaquim Mamede. Análise histórica (2000 a 2023) da correlação entre os desempenhos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). SciELO Preprints, 2026. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.14677.

FASES DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

LINHA DO TEMPO INTERATIVA